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Regulamento do Concurso Cultural denominado "DIA DAS MÃES BASILAR" Fechar X

Regulamento atualizado no dia 27/04 no item 2.1

1. O Concurso

1.1. O concurso cultural e recreativo “Dia das Mães Basilar” (o “CONCURSO”) será realizado pela seguinte empresa, doravante denominada apenas “REALIZADORA” - ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 051.423.747/0001-93, com sede e foro jurídico no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rod. BR 116, Km 18, s/ nº, 2º andar, e filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 051.423.747/0012-46, estabelecida no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, na Avenida Marechal Deodoro, nº 1198, Centro, e organizado pela agência BRZ DIGITAL COMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.389.403/0003-90, estabelecida na Rua Flórida, 1.758, 11º andar, cj. 111, São Paulo, SP, doravante denominada apenas ORGANIZADORA.

1.2. O CONCURSO será realizado no site www.basilar.com.br, das 12 (doze) horas de 20 de abril de 2011 às 23h 59min de 15 de maio de 2011, sendo válido apenas para pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que estejam devidamente inscritas e que cumpram todas as condições e demais disposições do presente regulamento.

1.3. O CONCURSO premiará os autores das 5 (cinco) melhores respostas á pergunta "Por que o almoço de Dia das Mães com massa deixa sua família muito mais feliz?"com um Kit contendo todos os produtos da Marca Basilar®, e o primeiro colocado terá uma receita publicada no site.

1.4. O presente CONCURSO tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes concorrentes, nem tampouco à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei 5.768/71.

1.5. As pessoas que desejarem participar estarão automática e obrigatoriamente sujeitas às regras, condições e procedimentos descritos a seguir.

2. Forma de participação

2.1. Os interessados em participar deverão preencher o formulário de cadastramento disponível no site www.basilar.com.br, mediante a prestação verdadeira das seguintes informações: nome, data de nascimento, endereço completo e e-mail para contato.

2.2. As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre as 12 (doze) horas de 20 de abril de 2011 e as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinqüenta e nove) minutos de 15 de maio de 2011 (horário de Brasília), mediante o cadastro, que deverá ser efetuado no site www.basilar.com.br.

2.3 - Após o procedimento de cadastro, os participantes deverão responder á pergunta “Por que o almoço de Dia das Mães com massa deixa sua família muito mais feliz?”

2.4. As respostas deverão ser inéditas, de autoria do próprio participante, sob pena de responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Não será permitido, em qualquer hipótese, o uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes, bem como termos que ofendam a honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, idéia ou sentimentos das pessoas ou associações; uso de marca de empresas; sinais de pessoas/personalidades notórias; sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; incentivo a maus costumes, violência ou drogas; símbolos desportivos reconhecidos; nomes patronímicos notórios; obra literária, artística ou científica reconhecida; apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante. Também não serão admitidos elogios ou algo que caracterize a divulgação do nome e/ou marca de produtos da empresa promotora ou qualquer outra.

2.5. A empresa promotora fará a moderação das respostas postadas e, em constatando qualquer conteúdo inadequado, poderá efetuar a exclusão da(s) respostas(s), em qualquer tempo, sem prejuízo de aplicação da penalidade de desclassificação automática do(s) participante(s).

2.6. A inscrição do participante menor de dezoito anos deverá ser feita mediante autorização e concordância de seus pais ou responsáveis em relação a todos os termos e condições estabelecidos no presente regulamento.

2.7. É proibida a participação, no CONCURSO, de funcionários e de parentes de funcionários das empresas organizadoras e de todas as empresas que, direta ou indiretamente, integram o grupo empresarial aos quais estas empresas pertencem, assim como de pessoas que, de alguma forma, direta ou indiretamente, participaram ou participarão da organização e da operacionalização do CONCURSO.

2.8 Caso o participante deseje concorrer mediante o envio de mais de uma resposta poderá fazê-lo, mas somente uma dessas respostas poderá ser contemplada.

2.9. É proibido o envio de respostas que contenham quaisquer dados cujo direito de titularidade pertença a terceiros. As respostas deverão ser inéditas, de autoria do próprio participante, não poderão ter sido premiadas em outros concursos, nem tampouco ter conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, sob pena de desclassificação automática. As respostas também não poderão conter qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome da REALIZADORA ou de qualquer de seus produtos, sob pena de desclassificação.

2.10. A qualquer momento, o participante poderá cancelar a sua inscrição na promoção.

2.11. O cadastro previsto no ato da inscrição deve ser preenchido corretamente pelo participante. A responsabilidade sobre as informações cadastradas, bem como sobre a resposta enviada, é única e exclusivamente do participante, ou de seus pais e/ou responsáveis, se menor de dezoito anos.

2.12. Na eventualidade do ganhador ser menor de idade, o seu responsável legal deverá receber a premiação em nome do menor, comprovando sua condição de pai, mãe ou responsável.

2.12. Caso seja verificada a existência de respostas idênticas cadastradas no CONCURSO por mais de um participante, os mesmos serão automaticamente desclassificados.

3. Apuração do resultado do CONCURSO

3.1. Uma comissão julgadora, formada por 4 (quatro) representantes da REALIZADORA, avaliará e julgará as respostas recebidas, de acordo com os seguintes critérios: adequação ao tema proposto, criatividade e originalidade.

3.2. Somente os vencedores serão comunicados do resultado. Não haverá divulgação da ordem de classificação dos demais inscritos.

3.3. As decisões da comissão julgadora são soberanas, definitivas e irrecorríveis. As respostas serão avaliados segundo os critérios estabelecidos pela comissão e os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste CONCURSO, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, prevalecendo sempre o julgamento da comissão julgadora, que possui total autonomia e liberdade de escolha para classificação e definição do vencedor.

4. Prêmios

4.1. Os autores das 5 respostas vencedoras receberão como prêmio um Kit contendo os seguintes produtos da marca Basilar®:

• BASILAR SEMOLA NINHO 20X500
• BASILAR SEMOLA ALFABETO 20X500
• BASILAR SEMOLA LASANHA 20X500
• BASILAR MAC.INSTANTANEO GAL.CAIPIRA 50X8
• BASILAR MAC.INSTANTANEO CARNE 50X85
• BASILAR SEMOLADO GRAVATA 20X500 GR
• BASILAR MAC. INSTANTANEO PICANHA 50X85
• BASILAR SEMOLADO NHOQUE 20X500
• BASILAR SEMOLADO TORTILHONE 20X500

4.2. O prêmio objeto deste concurso contempla apenas o Kit especificado no item 4.1, sem qualquer acréscimo ou acessório. Quaisquer despesas necessárias à posse e ao uso do Kit, de qualquer natureza ou espécie, serão de responsabilidade única e exclusiva do premiado contemplado.

4.3. Os participantes contemplados receberão um aviso, através de seu endereço de e-mail cadastrado no Concurso, e receberão a premiação a qual faz jus em sua residência.

4.4. Os contemplados deverão apresentar seus documentos pessoais, de forma a comprovar a correção e veracidade dos dados cadastrais.

4.5. A REALIZADORA entregará o prêmio prazo de até 30 (trinta) dias após a apresentação dos documentos pessoais do ganhador, devendo o mesmo assinar um termo de recebimento e quitação.

4.6. Em se constatando alguma divergência entre os documentos do ganhador e as informações indicadas em seu cadastro, será ele imediatamente desclassificado e o prêmio será concedido ao próximo classificado escolhido pela comissão julgadora.

4.7. Na eventualidade do ganhador ser menor de idade, o seu responsável legal deverá receber a premiação em nome do menor, comprovando sua condição de pai, mãe ou responsável.

4.8. A REALIZADORA não é e nem poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo, de qualquer espécie ou natureza, decorrentes da aceitação e do uso do prêmio objeto do presente CONCURSO.

4.9. Na hipótese de falta ou descontinuidade no fornecimento dos produtos objeto da premiação, o prêmio será automaticamente substituído por outro equivalente, da mesma espécie e com valor econômico igual ou aproximado.

4.10. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão, em nenhuma hipótese, ser convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, assim como não poderão ser alterados, em qualquer de suas características e configurações.

4.11. O participante vencedor, na pessoa de seus pais ou responsáveis se menor de dezoito anos, será contatado através de e-mail e/ou telefone, sendo certo que a REALIZADORA envidará todos os esforços para que sejam notificados no prazo de 30 (trinta) dias após o término do julgamento das respostas enviadas.

4.12. Somente os ganhadores do CONCURSO serão contemplados com o prêmio aqui previsto. Os demais inscritos não receberão nenhum tipo de premiação.

4.13. A responsabilidade da REALIZADORA encerra-se com a entrega do prêmio e com a assinatura do respectivo recibo, pelo vencedor premiado. Quaisquer despesas, ônus, responsabilidades e demais obrigações, de qualquer natureza, vinculadas e/ou necessárias à plena posse, uso e gozo do bem objeto da premiação, ficarão a cargo do premiado, exclusivamente, nada sendo devido pela REALIZADORA neste sentido.

4.14. Caso o vencedor não seja localizado, se recuse a receber o prêmio ou a assinar o termo de recebimento e quitação e/ou as autorizações/documentações necessárias, será substituído pelo concorrente colocado imediatamente a seguir e assim sucessivamente.

4.15. A REALIZADORA não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo da impossibilidade ou falta de resultados na tentativa de se contatar um participante.

5. Disposições Gerais

5.1. A REALIZADORA reserva-se o direito de desclassificar, a qualquer momento, qualquer participante que julgue estar manipulando a operação do CONCURSO, violando os termos e condições dispostos neste Regulamento, prestando informações inverídicas, assim como aqueles cuja resposta contenha conteúdo pornográfico, ilícito, violento, atentatório à moral e aos bons costumes, envolva outras marcas, produtos, direitos autorais de terceiros ou possa, de alguma forma, infringir qualquer direito legalmente protegido.

5.2. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados deste Concurso Cultural os participantes que: a) praticarem ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras do Concurso, estabelecidas neste Regulamento; b) possuam mais de um cadastro com o mesmo endereço de e-mail; c) não atendam quaisquer requisitos previstos neste regulamento; d) utilizarem ou sejam suspeitos de utilizar sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação ou participação consideradas pela comissão julgadora como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais, artísticos e recreativos deste concurso; e) cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do concurso; f) tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.

5.3. O CONCURSO e seus respectivos contemplados poderão ser amplamente divulgados nos meios de comunicação, em todas as mídias, para fins de divulgação do presente CONCURSO.

5.4. A REALIZADORA não se responsabilizará pelas inscrições que não forem realizadas por falta de legibilidade no preenchimento da ficha de inscrição, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

5.5. O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) aos sites desse concurso são de inteira responsabilidade do participante. A empresa promovente e sua agência não se responsabilizam pelo acesso e condições de acesso aos sites e não garantem que o acesso aos sites estejam livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.

5.6. Em caso de dúvidas haverá à disposição dos interessados o telefone do SAC – Serviço de Atendimento ao consumidor, da REALIZADORA: 0800 702 1117

5.7. Os participantes deste CONCURSO declaram, desde já, serem os únicos e exclusivos autores das respostas enviadas, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral de terceiros.

5.8. Ao inscrever-se para participar neste evento, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:

a) O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua voz e de imagem em fotos, pelo prazo de um ano, em arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do texto vencedor;

b) O uso, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma de utilização da resposta criada, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos pelos meios citados no item anterior, para a ampla divulgação da resposta vencedora, deste CONCURSO e/ou de seu desenvolvimento posterior;

5.9. As autorizações descritas acima são concedidas em caráter de exclusividade e não significam, implicam ou resultam qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento por parte da REALIZADORA, estando o vencedor ciente dessas condições.

5.10. Os participantes deste CONCURSO cedem desde já todos os direitos autorais patrimoniais e conexos dos trabalhos premiados à Adria Alimentos do Brasil Ltda., de forma definitiva, irrevogável e irretratável, gratuitamente e sem qualquer ônus, podendo a Adria exercer sobre tais obras toda e qualquer exploração editorial e comercial, envolvendo aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação, em qualquer mídia e para qualquer fim, comercial ou não.

5.11. Eventuais omissões ou dúvidas oriundas do presente CONCURSO, provenientes de questionamentos formulados pelos participantes ou de divergências decorrentes das situações não previstas no presente regulamento, serão elididas pela comissão julgadora.

5.12. A REALIZADORA não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes, tampouco pela autoria dos textos enviados pelos mesmos.

5.13. Os participantes concordam expressamente, pelo simples ato de inscrição e participação, que a REALIZADORA não é e não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo, de qualquer espécie ou natureza, oriundo da sua participação no CONCURSO, da aceitação do eventual prêmio e de seu respectivo uso.

5.14. O concurso poderá ser interrompido, modificado, suspenso ou cancelado, por problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, bem como por caso fortuito ou força maior, ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da empresa promotora e que comprometa o concurso, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado, não sendo devido, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação aos participantes.

5.15. A REALIZADORA se reserva no direito de, na eventualidade deste CONCURSO não poder ocorrer, por qualquer razão, suspendê-lo, cancelá-lo, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo, mediante comunicação e no site www.basilar.com.br. Suas decisões serão finais e irrecorríveis.

5.16. Na hipótese de falecimento do vencedor, o prêmio será entregue ao seu sucessor, nos termos da lei civil.

5.17. A inscrição do participante no presente CONCURSO implica a aceitação total das condições deste Regulamento.

5.18. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais e questionamentos do presente CONCURSO com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.